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Aspectos gerais e comerciais da operação de leasing no Brasil

Data: 27 de Novembro

Horário: Das 8:00h às 17:00h

Instrutor: João Domiraci Paccez

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ASPECTOS GERAIS E COMERCIAIS DA OPERAÇÃO DE LEASING NO BRASIL
Carga Horária: 8 horas
Local: Diogo Moreira, 132 - 8º andar conj. 806 - Pinheiros - São Paulo/SP
Tel.:
(11) 3095.9100 / Fax: (11) 3095.9105
Instrutor: João Domiraci Paccez
Incluso: Coffee Break, Material Didático e certificado
Objetivos:
  • Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
  • Analisar os aspectos relevantes na comercialização da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na arrendadora e no arrendatário.
 
CARGA HORÁRIA
O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas.
 
Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)
 
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PROGRAMA BÁSICO
1.    Aspectos gerais da operação de leasing (arrendamento mercantil)
  • Caracterização da operação de leasing
  • Análise conceitual: Essência econômica versus Forma jurídica da operação
2.    Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resoluções B.C. Nº 2.309/1996 e Nº 2.465/1998)
  • Enquadramento jurídico da operação de leasing
  • Classificação da operação: Leasing financeiro e Leasing operacional
  • Principais aspectos contratuais
  • Bens arrendáveis
  • Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
  • Beneficiários e vedações para utilização das operações
  • Fontes de recursos para as empresas arrendadoras
3.    A estrutura financeira da operação de leasing
  • Componentes financeiros da operação de leasing: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
  • A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)
  • Comissão de Compromisso: conceito e aplicação

4.    Aspectos Comerciais

  • Tratamento contábil e fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais

Lei Nº 6.099/1974
Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
Lei Nº 12.973/2015

  • O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)

Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo
A importância do conhecimento da vida útil do bem a ser arrendado
O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
Operação de leasing de bens usados
Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:
O porquê do valor residual elevado
O problema do risco de crédito
A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
As vantagens financeiras da operação

  • Tomada de decisão pelo arrendatário

A estrutura da operação ideal: empresas tributadas com base no Lucro Real versus empresas tributadas com base no Lucro Presumido

5.    Problemas específicos
  • Liquidação antecipada do contrato

Quando ocorre a descaracterização da operação de leasing
As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
Os riscos fiscais da empresa de leasing e do arrendatário

  • Substituição de bens do contrato

Aspectos legais da substituição
Aspectos de custos envolvidos
A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação

6.    Aspectos contábeis na arrendatária

  • Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R1) – Arrendamento Mercantil
  • Como diferenciar entre arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional?
  • Contabilização da operação de arrendamento mercantil: financeiro e operacional
  • Análise do tratamento fiscal da operação de arrendamento mercantil:

        Imposto sobre Serviços (I.S.S.)
        Imposto sobre a Renda (IRPJ)
        PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
        ICMS na operação de leasing