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Aspectos contábeis, financeiros e tributários da operação de leasing no Brasil

Data: 16 e 17 de Agosto

Horário: 08:00 às 17:00 

Instrutor: João Domiraci Paccez

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ASPECTOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DA OPERAÇÃO DE LEASING NO BRASIL
Carga Horária: 16 horas
Local: Diogo Moreira, 132 - 8º andar conj. 806 - Pinheiros - São Paulo/SP
Tel.:
(11) 3095.9100 / Fax: (11) 3095.9105
Instrutor: João Domiraci Paccez
Incluso: Coffee Break, Material Didático e certificado
Objetivos:
  • Analisar a estrutura de contabilização das operações de arrendamento mercantil nas empresas arrendadoras constituídas na forma da Lei Nº 6.099/1974, atendendo aos critérios estabelecidos no Plano de Contas do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
  • Demonstrar, por meio de exemplos e exercícios práticos, a estruturação e contabilização destas operações e os aspectos financeiros e tributários envolvidos.

CARGA HORÁRIA
O programa apresentado é desenvolvido em dezesseis (16) horas.

 

Este curso gera 16 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

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PROGRAMA BÁSICO:
1.    Aspectos gerais: análise da estrutura básica da operação de leasing
  • Leasing financeiro e operacional: essência econômica e forma jurídica
  • Estrutura financeira das operações: análise da Resolução B.C. Nº 2.309/96
2.    Análise da legislação fiscal
  • Portaria M.F. Nº 564/1978: tratamento do resultado na venda do bem arrendado
  • Portaria M.F. Nº 140/1984: critérios para apropriação de receitas e despesas
  • Portaria M.F. Nº 113/1988: critérios para aceleração da despesa de depreciação
  • Decreto Nº 3.000/1999: vida útil de bens usados
  • Ato Declaratório CST Nº 34/1987: tratamento fiscal dos ajustes de insuficiência e superveniência definidos no COSIF
  • Análise dos demais impostos envolvidos: ISS, PIS/PASEP, CSSL e outros
3.    Análise da legislação contábil no Brasil
  • Circular B.C. Nº 1.429/1989 e os critérios definidos no COSIF
  • Arrendamentos a Receber e Rendas a Apropriar: tratamento contábil
  • Imobilizado de Arrendamento e Ativo Diferido (Perdas em Arrendamento a Amortizar)
  • Cálculo e tratamento contábil dos ajustes (Insuficiência e Superveniência)
  • Contabilização do imposto de renda dos ajustes
4.    Exemplos numéricos
  • Contabilizando um contrato com prejuízo na venda no final do prazo contratual
  • Contabilizando um contrato com lucro na venda no final do prazo contratual
  • Contabilizando um contrato com valor residual parcelado (à vista e parcelado)
5.    Tópicos específicos
  • Tratamento dos créditos em atraso (Resolução B.C. Nº 2.682/1999)
  • Contratos em atraso: o problema do “congelamento” do valor presente do contrato (no caso do leasing financeiro)
  • Cálculo da estimativa de perda com créditos de liquidação duvidosa a ser constituída
  • Como tratar a reintegração de posse do bem arrendado
  • Contabilização da baixa dos créditos contra a provisão: como fazer e os problemas da estrutura do COSIF