43 - Qual é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing) para a Pessoa Física?

Quando se tratar efetivamente de uma operação de leasing, ou seja, aquela em que a opção de compra do bem só é realizada no final do contrato, o contribuinte pode lançar como custo de aquisição os valores pagos a título de arrendamento mercantil, bem assim o valor residual pago, quando da opção de compra. Na declaração de bens e direitos devem constar na coluna discriminação os pagamentos efetuados a título de arrendamento e, somente por ocasião do exercício da opção de compra do bem é que os valores pagos, inclusive o valor residual, deverão ser informados nas colunas do ano anterior e do ano-calendário do exercício da opção. (Lei nº 9250, art. 24) 

Fonte: Manual de Perguntas e Respostas da Secretaria da Receita Federal (1999). Pergunta nº 459.

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